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Daniel Rodrigues
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Daniel Rodrigues
Artigo ·
há 4 anos
A conduta da vítima nos crimes de estupro de vulnerável sob a ótica de Benjamin Mendelsohn e sua aplicabilidade na dosimetria da pena
Introdução A lei 12.015/2009 foi implantada em nosso sistema penal para defender a dignidade sexual dos considerados vulneráveis, principalmente no que diz respeito ao crime estupro de vulnerável....
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